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Saiu na Imprensa

quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Igrejas serão isentas de alvará

 
Na manhã de ontem, os vereadores de Fortaleza aprovaram projeto de Lei Complementar que dispensa a exigência do alvará para instalação e funcionamento de templos religiosos de qualquer natureza na capital cearense. A aprovação do projeto ocorreu após dificuldade para alcançar o quórum de 22 vereadores. Na ocasião, foram aceitas ao projeto duas emendas da Comissão de Legislação e Meio Ambiente. Uma corrige atecnia e outra acrescenta a isenção de licenciamento sonoro a qualquer estabelecimento que use som ambiente de até 60 decibéis. Empreendimentos com realização de eventos, shows, concertos, apresentações e qualquer manifestação cultural ficam condicionados à prévia Autorização Especial de Utilização Sonora emitida pelo órgão ambiental municipal competente e ao pagamento de taxa. Estabelecimentos privados de entretenimento, bares, choperias e casas noturnas dependem de autorização com validade de dois anos. Eles ficarão sujeitos às penalidades da legislação, como multa, advertência e cassação da autorização especial de utilização sonora e do alvará de funcionamento. Ainda conforme a emenda, só será concedido alvará de funcionamento para imóveis exclusivamente residenciais sob a declaração do interessado de que a atividade é compatível ao espaço físico e que não haverá fluxo de mercadorias, veículos, empregados ou clientes.
 
Fonte: Diário do Nordeste
Link: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/politica/igrejas-serao-isentas-de-alvara-1.1366828
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